Por: Jornal Sul Brasil | 06/10/2020

oi divulgada nesta terça-feira a previsão de retomada das aulas presenciais em Chapecó. Em nota conjunta a Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação informaram sobre o planejamento do possível retorno das atividades presenciais.

Conforme a nota, a Secretaria Municipal de Educação tem envidado esforços no sentido de encaminhar ações seguras para a continuidade do processo educativo no ano de 2020. Nesse sentido, tem se amparado nas orientações emitidas pela Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, da União dos Dirigentes Municipais em Educação – UNDIME e dos Órgãos Competentes, seguido os protocolos elaborados pela comissão estratégica estadual que elaborou o Plano de Contingência Estadual – PlanCon.

Uma das orientações contidas no PlanCon foi a criação do Comitê Municipal de Prevenção, Monitoramento e controle de disseminação do COVID-19 do Sistema Educacional de Ensino, constituído por meio do Decreto nº 39.365, de 01 de setembro de 2020, para estudos sobre as ações nesse período.

A partir do lançamento do PlanCon Estadual, foi realizada formação com representantes dos comitês municipais e instituídas as comissões escolares. Entre os dias 07 e 20 deste mês iniciam as formações que subsidiarão os planos de contingência de cada Instituição Educativa. Estes planos serão homologados pelo Comitê e vistoriados pela Vigilância Epidemiológica.

Além dos aspectos pedagógicos e sanitários, outros aspectos serão analisados, entre eles o quadro funcional para levantamento do número de professores que fazem parte do grupo de risco e a previsão de ações para minimizar o impacto gerado pela ausência desses profissionais em caso de retorno presencial.

Vale salientar que o quadro epidemiológico será determinante para a tomada de decisão sendo que os aspectos relacionados à saúde serão prioritários, bem como a homologação dos Planos de Contingência Escolares, desse modo ainda não se tem uma data definida para retorno.

Retomada gradual está autorizada na rede privada

A partir da próxima  terça-feira, dia 13 de outubro está autorizada a retomada gradual das atividades das Redes de Ensino Pública e Privada no município de Chapecó, observadas as regras estabelecidas em diversas Portarias, conforme decreto assinado nesta terça-feira dia 6 pelo prefeito Luciano Buligon.

Segue na íntegra:

Decreto Nº 39.442, DE 06  de outubro 2020.

Dispõe sobre a retomada gradual das atividades das Redes Municipais Pública e Privada de Ensino no território do município de Chapecó e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de acordo com o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó e,

Considerando a classificação de risco transposta de grave (laranja) para alto (amarelo) mensurado na Matriz de Avaliação de Risco Potencial para COVID-19 para a Região Oeste de Estado de Santa Catarina;

Considerando o contido na Portaria SES n° 592, de 17 de agosto de 2020;

Considerando a alteração do artigo 5o da Portaria SES n° 592, de 17 de agosto de 2020, com redação dada pelo artigo 2o da Portaria SES n°. 769, de 01 de outubro de 2020;

Considerando a Portaria Conjunta n° 750/2020 SED/SES/DCSC de 25 de setembro de 2020;

Considerando a Portaria Conjunta n° 612/2020 SES/SED, de 19 de agosto de
2020;

Considerando a necessidade da retomada gradual das atividades das Redes de Ensino Pública e Privada no município de Chapecó, trazendo equilíbrio entre o enfrentamento da doença e a manutenção das atividades educacionais e econômicas;

Decreta:

Art. 1º. Fica autorizada, a partir de 13 de outubro de 2020, a retomada gradual das atividades das Redes de Ensino Pública e Privada no município de Chapecó, observadas as regras estabelecidas nas Portarias SES n° 592, de 17 de agosto de 2020, SES n°. 769, de 01 de outubro de 2020, Portaria Conjunta n° 750/2020 SED/SES/DCSC de 25 de setembro de 2020 e Portaria Conjunta n° 612/2020 SES/SED, de 19 de agosto de 2020.

Art. 2º. O Comitê Municipal para Gerenciamento dos Planos de Contingência Municipal de Prevenção, Monitoramento e controle de disseminação da Covid-19 do Sistema Educacional de Ensino elaborarão o Plano de Contingência Municipal para a Educação, seguindo o modelo do Plano Estadual de Contingência para a Educação.

Art. 3º. Cada unidade escolar de Educação Básica e Profissional do território do município de Chapecó deverá elaborar o Plano de Contingência Escolar, adequando-o ao Plano de Contingência Municipal, o qual será apresentado ao Comitê Municipal para Gerenciamento dos Planos de Contingência Municipal de Prevenção, Monitoramento e controle de disseminação da Covid -19 do Sistema Educacional de Ensino para aprovação.

Art. 4º. Uma vez aprovado o Plano de Contingência Escolar a unidade de ensino poderá retomar as atividades de forma gradual observando todas as normas de higiene e segurança que deverão estar contidas no respectivo Plano.

Art. 5º. A autorização contida neste Decreto poderá ser revogada a qualquer momento e deverá observar a classificação de risco da Matriz de Avaliação de Risco Potencial para Covid-19 para a Região Oeste de Estado de Santa Catarina.

Art. 6º. A fiscalização do cumprimento da regra estabelecida neste Decreto ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária, das equipes de Segurança Pública e das equipes de Fiscalização vinculadas a Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade – SEDEMOB, observando, inclusive, o contido nos Decretos n°. 38.991, de 19 de junho de 2020 e n°. 39.012, de 19 de junho de 2020.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 0h00 de 13 de outubro de 2020.