Por: Coluna Pelo Estado por Ewaldo Willerding | 1 mês atrás

Uma das grandes demandas do meio rural começa a ganhar corpo e, aos poucos, poderá virar realidade a médio prazo. O secretário da Agricultura, Altair Silva, esteve nesta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa para levar, em mãos, ao presidente Mauro de Nadal (MDB) um projeto de lei cujo objetivo é levar internet de alta qualidade ao meio rural. A intenção é destinar R$ 50 milhões para cobrir boa parte dos municípios com estrutura de fibra óptica. O primeiro passo para a execução do programa é a aprovação do projeto de lei protocolado na Alesc, autorizando as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilhar sua infraestrutura para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais sem nenhum custo.
A grande vantagem do PL é que as empresas de telecomunicações não terão que pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão utilizar os serviços de internet gratuitamente. “O aluguel dos postes é um dos maiores impeditivos para a instalação de fibra óptica no interior. Vamos facilitar esse processo, para agilizar os investimentos. Esse é um dos projetos prioritários para o desenvolvimento da agropecuária catarinense”, destaca Altair.
Os cabos de internet passarão nas principais estradas rurais de Santa Catarina e a Secretaria da Agricultura dará o suporte para que os produtores consigam fazer a conexão com suas propriedades. Após a instalação da estrutura de fibra óptica nas estradas rurais, os agricultores contarão com o apoio da Secretaria para fazer a conexão com suas propriedades. O Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) possui uma linha de crédito especial, com financiamentos sem juros, para que os agricultores conectem suas propriedades à infraestrutura de fibra óptica do município.

CPI E WITZEL

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira, 23, requerimento para ouvir em sessão reservada o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. A medida recebeu críticas do senador catarinense Jorginho Mello (PL), integrante da CPI. “Requerimento para atender em local secreto o Witzel? Condenado não pode impor lugar para ser ouvido. É o fim da picada! Gastar dinheiro público com quem fez patifaria não dá. Se o governador impichado tem dificuldade de andar de avião, por medo de ser hostilizado, o problema não é nosso!”

Aumentos em 2022

O Governo de SC planeja conceder aumentos para as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde, a partir de janeiro de 2022. Por conta da Lei Federal 173/20, os reajustes estão proibidos até o fim deste ano. As negociações estão bastante avançadas com os representantes da Segurança Pública. A intenção do governador Carlos Moisés é encaminhar a proposta de reajuste para a Alesc no segundo semestre. No caso da Educação, já anunciado, nenhum professor com ensino superior completo e carga horária de 40 horas semanais receba menos de R$ 5 mil por mês. Em seguida virá a negociação com a Saúde. Juntos, esses três setores representam quase 85% dos funcionários públicos ativos e inativos.

LDO 2022

O parecer conclusivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, foi apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta quarta-feira (23). O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), abriu vista coletiva e os demais integrantes da comissão terão uma semana para analisar o parecer antes de votar o texto, na quarta-feira (30). A LDO contém as ações que o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras até os gastos e os repasses para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc.

PREFIS

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc terá o prazo de uma semana para avaliar o parecer do presidente da comissão sobre o PL 49/2021. Iniciativa do Poder Executivo, a matéria cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS). O deputado Marcos Vieira (PSDB), defende a aprovação seguindo a emenda substitutiva global sugerida pelo deputado Milton Hobus (PSD), com a concordância do governo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).