Por: Coluna Pelo Estado por Ewaldo Willerding | 20/07/2021

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para ouvir o funcionalismo estadual sobre a Reforma da Previdência pública catarinense se transformou em palco aberto à reclamações de todos os lados. O evento atravessou a tarde desta segunda-feira, 19, e os apenas 15 minutos destinados a quem subia à tribuna foram preenchidos com questionamentos de toda a ordem ao texto apresentado pelo governo do estado. Coube aos integrantes de entidades do setor privado os poucos elogios, destacando que os gastos que chegam a R$ 400 milhões mensais, poderiam ser usados em investimentos que SC precisa.
O ponto da reforma em que o governo propõe diminuir o número de isentos entre os já aposentados recebeu o maior número de críticas. Pelo projeto, a faixa de isenção cai de quem ganha acima do teto do INSS para um salário mínimo. Ou seja, até o momento, o servidor que se aposentar recebendo mais de R$ 6 mil segue pagando 14% para o Iprev, abaixo disso está isento. Pela Reforma, essa faixa cai para o aposentado que recebe pouco mais de R$ 1 mil. A mudança amplia o número de contribuintes e garante um aporte mensal de mais de R$ 30 milhões, dando fôlego ao sistema. A reclamação, no entanto, é forte.
Outro ponto de crítica é o pedágio para quem está próximo de se aposentar. Até mesmo o Procurador-chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, pediu uma transição mais branda, em respeito a quem trabalhou e vê a possibilidade de aposentadoria ficar mais distante.
Enfim, se a ideia dos deputados era ouvir críticas, o objetivo foi atingido com sucesso. A tramitação da Reforma segue agora com apresentações de emendas e a batalha dos governistas será evitar que o texto se descaracterize até a votação final no dia 4 de agosto. A ver.

EM OBRAS
O acesso a Mirim Doce, no trecho de entroncamento da BR-470 para Pouso Redondo, receberá melhorias que representam quase a reconstrução da rodovia. A ordem de serviço foi assinada pelo governador Carlos Moisés, nesta segunda-feira, 19. A empresa contratada tem um prazo de 12 meses para concluir a obra, aguardada há mais de 10 anos pela população. O investimento chega a R$ 8,9 milhões para um trecho de 7,7 quilômetros. A partir desta terça, 20, o governo praticamente se muda para o Oeste onde também anunciará várias obras.

Baleia Franca
Julho marca o início do período de observação das baleias-francas no Litoral Sul catarinense, mais precisamente nos municípios que compreendem a chamada Rota da Baleia Franca: Laguna, Imbituba e Garopaba. Tendo em vista o crescimento do turismo regional durante a pandemia de Covid-19, o destino contará com reforço nas ações de divulgação do calendário 2021, com o apoio do Sebrae/SC e da Santur – Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina. O evento de lançamento acontece nesta terça-feira, d20, às 9h, na sede estadual do Sebrae/SC, em Florianópolis, e terá transmissão ao vivo, aberta ao público em geral, pelo canal da entidade no Youtube.

PETRÓLEO
Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de SC, a deputada Paulinha (sem partido) confirmou para 5 de agosto a audiência pública na Alesc que debaterá os impactos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo do estado. O encontro vai discutir a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que incluiu áreas da Bacia de Pelotas e Santos na 17ª Rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, agendado para o dia 7 de outubro de 2021.