Por: Coluna Pelo Estado por Ewaldo Willerding | 08/07/2021

A Previdência dos servidores públicos de Santa Catarina gera um rombo anual de aproximadamente R$ 5 bilhões aos cofres públicos. São recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. Para evitar esta sangria é que a Reforma foi apresentada à Assembleia Legislativa. O objetivo é encontrar um caminho que a torne sustentável e que não inviabilize o futuro da gestão pública. A proposta, que tem como base a medida similar feita pelo Governo Federal, altera, entre outros pontos, as idades mínimas para a aposentadoria, passando para 65 anos os homens; e 62, as mulheres, por exemplo.

Uma das alterações que mais deve impactar na arrecadação do Iprev trata da contribuição paga pelos servidores aposentados. Atualmente, o recolhimento da previdência é cobrado de inativos e pensionistas que ganham acima do teto do INSS, atualmente em R$ 6.101,06. Com a reforma, passarão a pagar aqueles que recebem acima de um salário mínimo nacional (R$ 1,1 mil). Estudo realizado pelo Iprev concluiu que a redução da faixa de isenção é a medida mais importante da reforma.

Além disso, a reforma cria uma contribuição adicional, que deverá ser paga pelo servidor que ingressou até 31 de dezembro de 2003 e que queira garantir o direito à integralidade na fórmula de cálculo e à paridade no reajuste de seus benefícios. Ou seja, quem projeta se aposentar com o mesmo rendimento da ativa. Para tanto, as alíquotas adicionais vão de 1% (para aqueles cujo salário de contribuição varia entre o teto do INSS até R$ 10 mil) a 4% (para salários de contribuição que passam de R$ 30 mil), além dos 14% já recolhidos. Uma medida que viabiliza a injeção de recursos na Previdência, mas que mexe com a vida de muitos aposentados. Um remédio forte, que pode provocar reações.

Calendário

O calendário de tramitação da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi definido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Uma alteração em relação ao trâmite proposto pela Presidência da Casa foi uma inversão de datas proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT). Inicialmente agendado para dia 19, o prazo limite para a apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição 5/2001 e ao Projeto de Lei Complementar 10/2021 agora vai até até dia 22. A votação final permanece para 4 de agosto.

Vacinação acelerada

Em 30 dias, Santa Catarina aplicou mais de 1 milhão de doses contra a Covid-19. Ao todo, 1.030.335 vacinas foram aplicadas do dia 31 de maio até o dia 30 de junho. Segundo os dados levantados pela Secretaria de Estado da Saúde, em 31 de maio havia 2.407.732 doses aplicadas, número que passou para 3.438.067 no dia 30 de junho. A média foi de aproximadamente 34 mil aplicações por dia. As projeções da Secretaria de Estado da Saúde são positivas e o secretário André Motta Ribeiro vê que se torna cada vez mais viável cumprir o calendário vacinal de aplicar ao menos uma dose em todas as pessoas acimda de 18 anos até o fim de agosto.

Internet

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc apresentou parecer favorável ao PL do Governo do Estado que institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital, com distribuição de notebooks e acesso gratuito à internet aos professores da rede pública estadual. A finalidade é “instrumentalizar a atividade docente nas salas de aula e em trabalho remoto, com oferta de suporte pedagógico, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem dos estudantes.”

Municípios

A Comissão de Finanças e Tributação também aprovou o PL do Governo do Estado, que trata da transferência de recursos em caráter emergencial aos municípios atingidos pela estiagem de 2020 em SC. Conforme a relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), o projeto permite que as prefeituras continuem recebendo as verbas, mesmo depois que os decretos de calamidade pública ou de emergencialidade não estejam mais vigentes. Sete municípios seriam contemplados: Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Romelândia, Saltinho, Serra Alta e Sul Brasil.