Por: Quirino Ribeiro | 01/12/2020

O Brasil possui mecanismos próprios de combate à corrupção. As leis brasileiras dão conta de punir crimes. Considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, a Lava Jato segue em curso no país, embora este ano tenha se ventilado a possibilidade de seu encerramento em âmbito federal, o que gerou receio de que investigações sobre crimes dessa natureza sejam interrompidos.

PARA LEONARDO PANTALEÃO

Advogado especialista em Direito e Processo Penal, esse risco não existe. “Parte-se de uma premissa de que o único instrumento efetivo de combate à corrupção no país é a Lava Jato”. É evidente que essa força-tarefa alcançou resultados importantes, mas ela não é o único meio para se punir a corrupção no Brasil, porque o meio adequado é a própria legislação.

A LAVA JATO 

Desvendou importantes organizações criminosas voltadas ao desvio de dinheiro público, mas, durante seu decurso também foram registrados abusos e punitivismos exagerados, muitas vezes decretados para forçar delações premiadas. Por isso, a operação trouxe um grande aprendizado. Qualquer investigação tem que ser pautada pelos ditames legais.

UMA EVENTUAL INTERRUPÇÃO

Das atividades da operação, não pode ser confundida com o fim do combate à corrupção no país. “Esses crimes continuam existindo e seria uma utopia imaginar que eles foram imediatamente sanados por uma única investigação”.

A OPERAÇÃO FOI TEMA 

De uma importante votação no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana: por unanimidade os ministros da corte decidiram pela votação em plenário de todos os inquéritos e ações penais que estejam em trâmite no STF – antes esses processos eram analisados nas turmas do Supremo. O ministro Luiz Fux declarou que: “todas as ações passarão pela responsabilidade do plenário do Supremo porque o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade”.

OUTRO FATO RECENTE LIGADO

Á operação Lava Jato foi a proposta do procurador-geral da República, Augusto Aras, de criação de novas unidades de combate à corrupção no Ministério Público Federal (MPF) que, com o tempo, absorveriam o acervo da Lava Jato e fariam investigações contínuas. “Temos mecanismos jurídicos para combater a corrupção que, sem dúvida nenhuma, continuarão sendo exercidos para que os gestores se conscientizem cada vez mais que o dinheiro público é da sociedade, e não para obtenção de benefícios pessoais”.

PROTEINAS BRASILEIRAS NO CENÁRIO MUNDIAL

Este ano, a projeção é que a produção de carne de frango cresça entre 3% e 4%, chegando a 13,8 milhões de toneladas, e que a exportação tenha elevação de 3% a 5%, passando a 4,450 milhões de toneladas. Para a carne suína a projeção é de aumento entre 4% e 6,5%, com 4,250 milhões de toneladas, e exportação de 950 a 1000 toneladas, de 27% a 33% a mais.

CENÁRIO MUNDIAL

Ricardo Santin presidente da ABPA – (Ass. Bras. Proteína Animal) ressaltou que as projeções para as proteínas brasileiras são positivas, mas o crescimento deve ser conforme a demanda. “Esses períodos são ideais para fazer investimentos e ganhar competitividade”. A Ásia é uma região com crescente demanda por proteína animal brasileira. Só na China, a produção teve queda de 21% – equivalente a 11,4 milhões de toneladas – devido os focos de peste suína africana (PSA). A produção passou de 54 milhões de toneladas em 2018 para 42 milhões em 2019 e deve ser de 36 milhões neste ano.

“Ninguém faz bem aos homens com impunidade”, Auguste Rodin.