Por: Quirino Ribeiro | 12/02/2020

Recentemente, o STF decidiu que o não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) declarado pelas empresas será considerado crime de apropriação indébita tributária. Anteriormente, o não repasse do tributo ao Estado era visto apenas como inadimplência. Com a decisão, a pena para o crime será de seis meses a dois anos de reclusão, podendo ser revista caso o pagamento da dívida seja realizado.

VITÓRIA DO CONSUMIDOR

O consumidor, que é quem paga o imposto que está embutido nas notas fiscais, e da sociedade, já que o valor pago em impostos e repassado para os Estados pode e deve ser revertido em saúde, educação e segurança, por exemplo. A decisão do STF beneficia a sociedade, que paga seus impostos e tem respaldo de que o valor será repassado para o Estado e beneficia o próprio Estado, diminuindo o déficit da sua principal fonte de receita; além de fortalecer a atuação e a importância do trabalho realizado pelos fiscos.

COMBUSTÍVEIS

Se até Bolsonaro já concluiu que por mais que a Petrobras baixe seus preços, o custo final não regride, e é um salve-se quem puder! A Petrobras talvez seja a empresa que mais contribui com arrecadação de impostos no Brasil, inclusive royalties. Um bujão de gás de 13 kg sai da refinaria ao custo de R$ 27,72, e é revendido no mínimo por R$ 65,00 nos depósitos, chegando aos R$ 95 pelas milícias. Teve até candidato presidencial derrotado nas últimas eleições que prometeu que este mesmo botijão seria tabelado a R$ 40,00.

ACONTECE QUE:

A proposta de Bolsonaro que visa unicamente confrontar politicamente com os governadores dos Estados, em que diz ‘zero imposto federal se governadores zerarem ICMS’ sobre combustíveis, é inviável. Se Estados zerarem o ICMS sobre combustíveis o prejuízo com a queda de arrecadação será tão maléfico quanto irracional seria se ele revogasse a aprovada reforma da Previdência, que vai gerar economia em dez anos de R$ 800 bilhões.

GLENN

Diante de fartos indícios de que grave crime fora cometido e a Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald no caso de hackers, acaba dando clara demonstração de que o Brasil é de fato o paraíso da impunidade. Em País sério restaria apenas a leitura da sentença a ser aplicada ao senhor Glenn. Falar mais o quê?

ELEVADO DA SADIA

As obras na última alça do elevado foram concluídas e o tráfego de veículos pelo local está liberado. Os Agentes de Trânsito estão no local para monitorar e orientar o trânsito. A obra do elevado vai ligar o Contorno Viário Oeste de Chapecó, com a Avenida Leopoldo Sander, ligando o tráfego Sul-Norte na rótula da Avenida Attilio Fontana, próximo da BRF. A obra iniciou em 2014, mas teve uma série de problemas com as mudanças da rede de esgoto, elétrica, além da falta de recursos.

NOVA SEDE BOMBEIROS

Com investimentos que totalizam aproximadamente R$ 5.8 milhões, as obras da nova sede do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Chapecó serão entregues até o final deste mês. A expectativa é que o governador Carlos Moisés da Silva venha a Chapecó para o ato no dia 19, data anunciada, mas ainda não confirmada pela Casa Militar.

SHOW TECNOLÓGICO COPERCAMPOS

Acontece até amanhã em Campos Novos com o slogan: ”Compartilhando soluções para um agro sustentável”. O secretário da Agricultura e Pesca Ricardo de Gouvêa participou da abertura, representando o governador Carlos Moisés. Exposição de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas fazem parte do evento que demonstrará inúmeras tecnologias, realização de negócios de bens e serviços na área agrícola e pecuária.

REFERÊNCIA

Com grande visitação a cada evento, o espaço tem se tornado referência para que os agropecuaristas invistam em novas pastagens em suas propriedades. Todas as variedades apresentadas no Dia de Campo são comercializadas nas Lojas Copercampos, o que facilita também o acesso dos produtores às novidades.

“Aprender é a única coisa da qual a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende” (Leonardo da Vinci)