Por: Quirino Ribeiro | 24/01/2020

Na volta do período de reuniões, em fevereiro, o Congresso vai discutir e votar uma proposta de emenda constitucional que trata do foro especial para crimes comuns cometidos por todas as autoridades. A prerrogativa seria apenas do presidente da República, de seu vice e dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Os demais estariam no rol comum em que todos se submetem igualmente aos propósitos da lei.

MAS HÁ UM DADO POLÊMICO

Os parlamentares negociam uma mudança na proposta inicial incluindo o impedimento ao juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão. O argumento é simples, querem criar proteções ao que consideram ativismo dos magistrados de primeira instância.

O FORO SEMPRE FOI UMA QUESTÃO POLÊMICA

E alterado por força da opinião pública que considerava um ponto fora da curva estabelecer uma justiça própria para a instância política, sobretudo quando os códigos são baseados em impessoalidades. O foro deveria valer apenas para voz e voto, isto é, o parlamentar deve ser livre para se manifestar e votar, não havendo respaldo para se manter fora dos limites da lei em atos ilícitos.

A LAVA JATO

Que mudou o patamar expôs uma série de mazelas escondidas em razão de tal prerrogativa. Em outros tempos, o Legislativo tinha que autorizar qualquer ação penal contra os seus membros, quase sempre com resultados negativos perante o corporativismo.

JOVEM DEMOCRACIA

Sem percebermos muito bem, a cada dia transferimos as competências do governo legislativo ao governo judiciário, por meio de análises, debates, pareceres etc. Alerta à população: nenhum integrante do Poder Judiciário foi escolhido pelo povo e, logo, não o representa.

BEM OU MAL

Temos toda uma estrutura legislativa, que foi escolhida pelo povo, por meio do voto. E estes senhores estão aí para nos representar, aliás, esta é a premissa número um do estado democrático de direito: votar e ser votado. O que me parece é que temos jovem democracia no mínimo doente.

VEJAMOS:

Em estado democrático de direito consolidado precisamos, no mínimo, além de votar e ser votado, de imprensa livre, alternância do poder e prerrogativas constitucionais que não ameacem esta mesma democracia. No entanto, o que se vê são políticos que, em nome da liberdade democrática, enaltecem o ódio entre as classes sociais, usam de ameaças, fazem apologia à tortura. Desrespeitando a imprensa e manipulando informações, transformam o Brasil em verdadeiro barril de pólvora.

Boletim Agropecuário de 2020

Elaborado pela Epagri/Cepa vem com boas notícias para os produtores catarinenses de grãos, alho, frango, bovinos e suínos. O documento é uma publicação mensal que reúne informações conjunturais de alguns dos principais produtos agropecuários de Santa Catarina.

OS PREÇOS DO MILHO

Continuam em elevação. Exportações recordes, menor safra americana e maior consumo interno estão mantendo os preços em alta. No estado, na segunda quinzena de janeiro começou a colheita no extremo Oeste e em áreas do vale do Rio Uruguai. No Planalto Sul há registro de falta de chuvas que poderá diminuir o potencial produtivo das lavouras.

SANTA CATARINA

Foi responsável por 55,80% da quantidade e 54,13% das receitas brasileiras com exportação de carne suína em 2019. Os resultados devem-se principalmente ao crescimento dos embarques para a China, em decorrência do surto de peste suína africana que atinge aquele país. China e Hong Kong responderam por 60,76% das receitas catarinenses com exportação de carne suína em 2019.

“O Foro privilegiado é o mesmo que Bolsa Corrupção. Brasil país de Tolos”.

(Hélio Ramos de Oliveira)