Por: Quirino Ribeiro | 16/12/2019

Os ministros do STF – fora raríssimas exceções – continuam humilhando os trabalhadores e aposentados e mexendo cada vez mais no bolso do povo brasileiro. Os que se acham ‘deuses’ e os que ‘já são’ estão se lixando pelo bem geral da Nação. O povo espera que a verdadeira justiça seja feita o mais rápido possível e venha à tona, para que o Brasil se livre desse fardo e volte a ser a Nação da ‘ordem e do progresso’, com as pessoas de boa vontade.

SÃO PAGOS

E bem pagos, por sinal, para fazer justiça e não ir contra ela. O povo está cansado de tanta falcatrua. Dois pesos e duas medidas. A lei é para ser aplicada a todos, ninguém está acima dela nem mesmo os integrantes do STF, que infelizmente vê-se que têm opinião contrária.

SUPREMO TRIBUNAL FORMA MAIORIA PARA CRIMINALIZAR CALOTE DE ICMS

Com placar parcial de 6 votos a 3 pela criminalização, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, pediu vista e adiou decisão. Decisão deve balizar o entendimento para as instâncias inferiores e é baseada em caso de dois empresários de Santa Catarina

DIAS TOFFOLI

Presidente do tribunal pediu vista e adiou o término do julgamento para a próxima quarta (18). Faltam apenas os votos de Toffoli e Celso de Mello. A discussão é se o não pagamento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) é mera inadimplência ou se é crime como o de apropriação indébita, uma vez que o comerciante recebeu do consumidor o valor, que estava embutido no preço da mercadoria, e não o repassou ao estado.

PACOTE ANTICRIME

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após acordo costurado entre lideranças, deu parecer favorável ao pacote anticrime do ministro Sérgio Moro – que aproveitou parte da proposta do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Morais, ora no STF -, mas não avançou na discussão da prisão em segunda instância. A razão é estratégica.

OS SENADORES

Trabalham para mudar o Código de Processo Penal, o que não lhes garante constitucionalidade diante de algum tipo de provocação ao Supremo, enquanto na Câmara está em pauta uma proposta de emenda à Constituição, que é mais consistente, embora também haja controvérsia sobre se mexer na Carta fere, ou não, uma cláusula pétrea.

PELO SIM, PELO NÃO

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, jogou a discussão para o ano que vem, por não ver sentido em correr com uma matéria de tamanha relevância. Como há um recesso pela frente, as projeções dos defensores da matéria são para fevereiro, mas as apostas são para o mês de abril.

DECISÃO INSANA

Mesmo com uma economia raquítica em que seu PIB este ano deverá ficar em torno de 1%, que ainda apresenta um flagelo de 12,5 milhões de desempregados, e outros 38 milhões na informalidade, e quase 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, ou seja, na miséria, os deputados estaduais de São Paulo tomaram uma decisão insana de aumentar em seis vezes o valor do vale-alimentação.

OU SEJA, PARA ESSE MÊS NATALINO

O vale-alimentação que já representa 65% do salário mínimo, ou R$ 634,14, foi elevado para R$ 3.734,00, ou quase quatro salários mínimos. Que beneficia também todos os 3.266 servidores da Assembléia Legislativa de São Paulo. Uma indignidade e afronta, que vai custar aos contribuintes R$ 10,12 milhões. Se esses deputados tivessem um mínimo de respeito para com o povo brasileiro, depois desta decisão excrescente, o certo seria renunciar aos seus cargos…

“A zona de conforto leva pessoas inteligentes a seguirem conceitos errados”. (Maycon Tienga)