Por: Quirino Ribeiro | 12/01/2021

O projeto apresentado pelo Governo Federal, na ânsia de equacionar o déficit fiscal agravado pela pandemia, castiga severamente o setor de serviços e a agroindústria, que serão vergastados pela elevação de carga tributária com a criação da CBS. Necessário realçar que outros dois novos encargos estão a caminho – a tributação de dividendos e criação de imposto sobre transações (digitais ou não), os quais penalizarão ainda mais o setor produtivo. É necessário um debate sereno, amplo e transparente em torno da reformulação do sistema tributário brasileiro, com clara indicação de onde recairão os ônus da mudança.

O QUE A SOCIEDADE ESPERA 

Do governo não é o aumento de impostos, mas a racionalidade na gestão pública e a contenção de gastos. É curioso que não esteja na pauta do Governo a implantação de programas de avaliação de desempenho e controle de produção & produtividade dos agentes públicos, programas de qualidade na gestão das estruturas estatais e aperfeiçoamento dos serviços públicos.

A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CHAPECÓ (ACIC) 

Fez um apelo para que os 16 deputados federais e os três senadores que formam a diligente bancada parlamentar catarinense no Congresso Nacional atentem para as ponderações acima expostas ao discutirem e votarem as propostas de reforma tributária.

COOPERATIVISMO E REFORMA TRIBUTÁRIA 

De acordo com a OCB, tem o outro leão que precisa ser contido. A reforma tributária, que está na Câmara Federal, encaminhada pelo Ministério da Economia, quer dar uma garfada no setor produtivo e por consequência nas cooperativas. O Ministro afirma que não haverá aumento de impostos, mas os cálculos mostram o contrario se vingar essa proposta do executivo. Com a participação expressiva das cooperativas brasileiras a OCB mostrou que se for aprovado o que o governo quer, o setor agro vai ter aumento de impostos, e isso não é possível admitir, já que é o setor que está salvando o país.

A FUSÃO DO PIS NO COFINS

Criando um único imposto, o CBS, passará de 9 para 12 por cento e isso afetará diretamente o setor primário. As justificativas de que haverá crédito presumido em alguns casos para compensar, não condiz com a verdade, afirmam técnicos da OCB que analisam o projeto de Lei. No final quem vai pagar a conta será o setor rural. 

SE PREVALECER ESSA IDEIA

Tributar o consumo final vai afetar toda a cadeia, inclusive os defensivos e fertilizantes, insumos indispensáveis para a produção e gerador de outros impostos na cadeia alimentar.  Além disso, na proposta governamental existem muitas outras artimanhas, que afetarão principalmente o setor primário e isso não é admissível. Muitos insumos hoje utilizados para a produção agropecuária que hoje não tem tributação por ser fatores de produção, passarão a ser tributados em 12 por cento.

NO CONGRESSO NACIONAL 

Ainda tramitam outras duas propostas de reforma tributária, que se forem bem avaliadas e discutidas, poderão ir ao encontro do que o país precisa, isto é, reduzir e desburocratizar o sistema tributário brasileiro.

A EXPECTATIVA É QUE 

Com o apoio da OCB, atenta e analisando as consequências da proposta e um grupo de parlamentares comprometidos com o agro e o cooperativismo, defendam que o setor não seja onerado com novos impostos, diretos ou indiretos que acabam repercutindo nos custos de produção. Agora cabe a nós, eleitores, cobrar dos parlamentares que não aprovem impostos que venham afetar o setor produtivo, leia-se agro, e o cooperativismo por consequência.  O agricultor deve ficar atento para cobrar serviços dos sues deputados e senadores. Pense nisso.

“A Reforma Tributária que queremos é simples, transparente e que reduza desigualdades”.