Por: Quirino Ribeiro | 03/08/2020

É comum se ouvir que as administrações públicas relutam em fazer obras que ficam ‘embaixo do chão’. Longe das vistas, caem logo no esquecimento, não rendem votos aos executores. Em alguns casos pode até ser verdade. Na hora de optar sobre algum investimento, o gestor pode ficar tentado a escolher o que renderá visibilidade.

REDES DE ÁGUA E ESGOTO

Estão entre as consideradas invisíveis. Mas em boa medida a sua falta se deve mesmo à escassez de recursos públicos. E 94% dos serviços são de companhias estaduais ou municipais.

Entre os números preocupantes desta situação, cita-se que 48% dos brasileiros ainda não contam com redes de esgoto, algo como 100 milhões de pessoas, e quase 36 milhões não têm acesso a água tratada. Onde já há o abastecimento, 38% da água já tratada se perde até chegar às torneiras. Os dados são de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO

Vem para mudar este cenário. Depois de tramitar por cerca de 20 anos no Congresso, foi finalmente aprovado e sancionado no dia 15 de julho pelo governo federal. Resta ao Legislativo derrubar ou manter alguns vetos da Presidência da República para que vire lei e abra o caminho para a participação da iniciativa privada, atraindo investimentos para levar água e esgoto a toda a população, melhorar a qualidade do serviço e estimular a retomada da economia.

A ESTIMATIVA É

Que a nova lei resulte em investimentos de até R$ 800 bilhões e gere cerca de 1 milhão de empregos para, até o fim de 2033, atingir cobertura de 99% no fornecimento de água potável e de 90% na coleta e tratamento de esgoto no País. Municípios ou Estados terão que fazer concorrência aberta a empresas privadas, por meio de licitação, e as interessadas terão que se comprometer com essa meta.

SAÚDE PÚBLICA

Mas se isso será importante para a retomada da economia, inestimáveis serão os efeitos na saúde pública. A pandemia da Covid-19 que nos assola hoje, cujo controle principal se dá pelas boas práticas de higiene, é o exemplo mais recente. Mas há tempos convivemos com a dengue, chikungunya e diversas infecções, principalmente em crianças, que se proliferam pelo contato com o esgoto não tratado.

A OMS (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE)

Aponta que a cada R$ 1 investido na área, R$ 4 são economizados em saúde. Assim como não vemos canos sob o asfalto, não veremos também imensas filas em unidades de atendimento nem a proliferação de doenças causadas e transmitidas simplesmente porque muitos não têm acesso às condições mínimas de higiene.

OCB E A REFORMA TRIBUTÁRIA

A Organização das Cooperativas Brasileiras está acompanhando de perto os trâmites do projeto de lei do Governo Federal, que trata da Reforma Tributária no país e que pode atingir o setor cooperativista. A Organização está esclarecendo os parlamentares e o Governo Federal sobre a natureza jurídico-tributária diferente das cooperativas em relação às empresas, enfatizando a necessária garantia da manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Todos os atores importantes nesta discussão recebem um folder explicativo sobre a necessidade de se levar em consideração as especificidades das cooperativas na Reforma Tributária.

DESDE O ANO PASSADO

A OCB vem acompanhando o assunto, inclusive participando de reuniões com os Poderes Legislativo e Executivo. Também esteve presente em duas audiências públicas no Congresso para discutir os textos que já estão em tramitação e criou um grupo de trabalho, com especialistas de cada ramo, para debater cada ponto das propostas e elaborar as emendas específicas do cooperativismo para a reforma tributária. (Fonte: OCB).

“Saneamento Básico eficiente é o melhor cartão postal que um Município pode ter”.

(Nenê Bronson).