Por: Jornal Sul Brasil | 1 mês atrás

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram, nesta quinta-feira, 2, a proposta que adia as eleições municipais marcadas para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também serão adiados.

De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da covid -19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não podem ultrapassar a data limite de 27 de dezembro. Essa medida é para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanece a mesma: 1º de janeiro de 2021.

A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Veja no quadro abaixo:

Negociação para mudar as eleições

As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático.

A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi aprovada em duas semanas pelas duas casas.

Outros pontos

  • Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • Outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • A prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

A cerimônia contou com a participação do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.