Por: Jornal Sul Brasil | 20/07/2020

A Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento de Santa Catarina (Aettusc) considera absurda a decisão do governador Carlos Moisés em suspender as operações do transporte intermunicipal pelos próximos 14 dias, medida anunciada na noite de sexta-feira dia 17. E novamente sem nenhum diálogo com o setor. Ora, se o coronavírus chegou ao Brasil de avião, como ainda são permitidos voos com 100% de sua capacidade, enquanto o transporte rodoviário, antes aprovado com apenas 50% de ocupação, é, outra vez, barrado? E o transporte por aplicativo em automóveis, que continua operando livremente? A imposição, irresponsável e sem qualquer embasamento, penaliza e discrimina não somente as empresas, mas os cidadãos de menor poder aquisitivo.

Depois de praticamente quatro meses de paralisação, a retomada a partir do último dia 09 de julho não contou com qualquer compensação. Tudo para, em pouco mais de uma semana, os serviços serem interrompidos outra vez, numa prova clara de uso marqueteiro e politiqueiro para justificar o total abandono do combate à pandemia, sem qualquer critério técnico ou que leve em conta a saúde dos catarinenses em todos os níveis. De nada adiantaram as medidas sanitárias, os altos investimentos do setor para a retomada e a luta para manter a geração de renda, a sobrevivência daquelas empresas que não faliram e os empregos ainda ativos. O resultado é, literalmente, fome e falta de dinheiro até para a saúde individual.

A Aettusc ressalta que a decisão não é apoiada em qualquer evidência ou estudo que comprovem o transporte como vetor do aumento no número de casos no estado. Também lembra que a Assembleia Legislativa reconheceu o transporte coletivo intermunicipal como serviço essencial quando sancionou a lei 17.950/2020, no mês passado. A diretoria assinou a nota.

 

Sintroeste constesta suspensão

 

As novas medidas restritivas ao transporte coletivo adotadas na última sexta-feira pelo governo do Estado, em decorrência da situação do coronavírus, são contestadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Oeste (Sintroeste). Pela decisão, a partir desta segunda-feira, 20 de julho, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros está suspenso por 14 dias em sete áreas com matriz de risco regionalizada, entre elas a região de Xanxerê, com 21 municípios.

Para o Sintroeste, a medida é equivocada porque, segundo seu presidente, João Carlos Scopel, “a decisão do governador Carlos Moisés faz de conta que a culpa da evolução dos casos de Covid-19 é do transporte coletivo”. O empresário lembra que o setor ficou paralisado durante três meses e no retorno foram adotadas rigorosas medidas de prevenção, como de testagem de colaboradores, sanitização dos veículos, sinalização e informação aos usuários. Exemplifica que em Chapecó a concessionária Auto Viação foi além das determinações das autoridades estaduais e municipais em termos de higienização dos ônibus, contratando o mesmo processo de desinfecção adotado em aviões e hospitais.

Na avaliação do dirigente do Sintroeste, entidade que abrange 86 municípios da região, não há situação que relacione o transporte coletivo ao aumento do contágio do coronavírus. Argumenta que a execução do serviço complementa a cadeia produtiva, ao garantir deslocamento seguro e com baixo custo para milhares de pessoas que precisam trabalhar. “A decisão do governador de simplesmente suspender a atividade, sem diálogo prévio, é descabida e fora do contexto, além de um desrespeito à importância dos serviços prestados por inúmeras empresas na região Oeste e no Estado”, acrescenta João Carlos Scopel.

 

Questionamento do Estado

 

A entidade do Oeste também apoia contestação feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc). De acordo com esse sindicato, o transporte coletivo de passageiros é um serviço essencial conforme a lei federal 7.783/89, em seu artigo 10, e ato do governador não poderia interromper sua prestação nem paralisar, porque viola o artigo 39 da lei federal 8.987/95, que trata das concessões de serviços públicos. A entidade estadual argumenta, ainda, que a paralisação das concessionárias abre brecha para a atuação de empresas piratas através de vans e automóveis de aluguel que não respeitam qualquer protocolo preventivo à contaminação.