Por: Jornal Sul Brasil | 08/10/2020

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da DIC/Fron de Chapecó, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Polícia, concluiu inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades na atuação de ex-funcionária da CIRETRAN, entre os anos de 2017 e 2018, bem como em dois despachantes de Chapecó.
Por meio da investigação, apurou-se que a então funcionária pública teria praticado atos ilícitos, consistentes na aprovação irregular de auditorias, agilização de processos administrativos, usurpação de funções alheias, advocacia administrativa e exclusão indevida de dados no sistema do órgão de trânsito, além de outras irregularidades. Em troca, teria auferido vantagens oferecidas pelos despachantes, consistentes em dinheiro e outros bens.

Apurou-se, ainda, que, em um dos despachantes, estariam ocorrendo outras irregularidades, como falsificação de documentos, acessos indevidos a módulos restritos do sistema DETRANNET, divulgação a terceiros de dados particulares contidos neste mesmo sistema, licenciamento de veículo de outro estado em Santa Catarina visando a evasão de tributo e anuência para liberação indevida de veículo vistoriado com sinais identificadores adulterados. Neste último caso, o funcionário da empresa de vistoria também foi indicado como autor do ilícito. Quatro particulares beneficiados também foram identificados.

Testemunhas ouvidas relataram a ocorrência das irregularidades, o que foi confirmado por registros de videomonitoramento, documentos e demais elementos probatórios colhidos.
Necessário esclarecer que a pessoa em questão já não integra os quadros da CIRETRAN de Chapecó. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário, para prosseguimento da responsabilização penal dos investigados. Os atos ilícitos atribuídos aos despachantes e vistoriadora credenciados também serão comunicados ao Departamento Estadual de Trânsito, para aplicação de possíveis sanções administrativas.

Crimes pelos quais houve indiciamento: corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema da Administração Pública, violação de sigilo funcional, advocacia administrativa, prevaricação e associação criminosa.