Por: Jornal Sul Brasil | 16/04/2020

Sem que houvesse uma proposta concreta das resseguradoras para garantir aos familiares e às vítimas do acidente da Chapecoense os direitos ao seguro, a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) prosseguirá seu curso. A ACP foi ajuizada em novembro de 2019, pleiteando a condenação dos responsáveis à reparação dos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas e familiares brasileiros do acidente ocorrido com a aeronave que transportava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol em 29 de novembro de 2016.

Em fevereiro desse ano, a pedido do grupo liderado pela seguradora Tokio Marine, solicitou ao MPF que fosse feito um acordo para que as famílias das vítimas sejam indenizadas. Mas após reuniões não se chegou a uma proposta concreta. Os procuradores que cuidam do caso esclareceram que a ação seguirá o curso normal sem prejuízo de que as empresas envolvidas apresentem futuramente nova proposta de acordo, desde que atenda minimamente ao que ficou estabelecido na série de reuniões que ocorreram no primeiro trimestre de 2020 para discutir o assunto.

“Conforme ficou bem explicitado na última reunião, na medida em que até o momento não houve a apresentação concreta de proposta de tentativa de acordo por parte dos resseguradores, já decorrido o prazo que convencionamos para aguardar uma resposta contemplando uma proposta de resolução minimamente aceitável para que levássemos ao crivo de admissibilidade dos familiares das vítimas brasileiras do acidente aéreo, consideramos formalmente encerradas as discussões e tratativas para se chegar a um possível acordo extrajudicial”, disseram os procuradores do MPF que atuam no caso ao escritório de advocacia que acompanha os representantes do Fundo Humanitário que tem a Tokio Marine Kln como líder.

Os procuradores manifestaram ainda, aos advogados que representam a Tokio Marine, estarem cientes “em relação aos últimos esforços empreendidos pelos resseguradores para se chegar a uma possível resolução extrajudicial da lide”, mas em virtude da inexistência de proposta concreta, “a ação civil pública prosseguirá em seus posteriores termos”.

ACP – Em novembro do ano passado, o MPF ajuizou ação civil pública, pedindo à Justiça Federal a condenação dos réus ao pagamento de indenização, por danos materiais e morais, em montantes globais de até US$ 300 milhões. Foi requerido, ainda, o bloqueio de R$ 52 milhões das subsidiárias brasileiras das corretoras, seguradoras e resseguradoras que se recusam a pagar as indenizações do acidente com a companhia aérea LaMia, que transportava a Associação Chapecoense de Futebol e causou 71 mortes, em 29 de novembro de 2016, na Colômbia. Mas o bloqueio foi negado pelo juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó, que sustenta a decisão afirmando não haver indícios, por parte das seguradoras e resseguradoras, “de que esteja de qualquer forma dilapidando o patrimônio ou tentando se evadir da obrigação de efetuar o pagamento” e que “o bloqueio de valores não determinará a sua destinação imediata às vítimas ou seus familiares”.

São réus na ação civil pública, além da empresa LaMia, os grupos econômicos da corretora Aon e das seguradoras Tokio Marine Kiln e Bisa Seguros y Reaseguros, e o pedido de bloqueio de bens foi feito diretamente contra as subsidiárias brasileiras desses grupos. Essas seguradoras e resseguradoras, segundo o apurado pelo MPF, estavam cientes da má condição financeira da companhia aérea, que tinha dificuldades para se manter em operação.

O acidente aéreo – A queda do voo 2933 em 28 de novembro de 2016 matou 71 das 77 pessoas que estavam no avião que transportava a Chapecoense. O voo charter, operado pela companhia LaMia, proveniente de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, tinha como destino o Aeroporto Internacional José María Córdova em Rionegro, Colômbia. Às 21h58, no horário local da Colômbia a aeronave caiu próximo ao local chamado Cerro El Gordo, ao se aproximar do aeroporto em Rionegro.

Entre os passageiros estavam os jogadores da Chapecoense, equipe técnica e diretoria do time brasileiro, jornalistas e convidados, que iriam a Medellín, onde o clube disputaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional.

Entre os 77 passageiros e tripulantes, 71 pessoas morreram na queda do avião, e seis foram resgatadas com vida. Dos mortos, 20 eram jornalistas brasileiros, nove eram dirigentes da Chapecoense, dois eram convidados, 14 eram da comissão técnica, 19 eram jogadores e sete eram tripulantes. Dos seis sobreviventes quatro eram passageiros e dois eram tripulantes.