Por: Jornal Sul Brasil | 13/04/2020

A reabertura do comércio a partir desta segunda-feira, autorizada pelo decreto estadual 554, deve ser feita com a observação normas estipuladas nesse documento e nas portarias 244 e 245 da Secretaria da Saúde de Santa Catarina. Essa orientação é do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) em vista de rígidas especificações legais oficializadas neste domingo para a atuação do comércio em geral.

Para o presidente da entidade, Ricardo Urbancic, a reabertura das lojas, de forma controlada para evitar aglomerações, é uma medida que atende à necessidade do setor e da própria população em adquirir determinados produtos. Porém, assinala que “esse recomeço precisa ser feito com os devidos cuidados para reduzir ao máximo os riscos de proliferação do coronavírus, com responsabilidade e segurança quanto à proteção a saúde dos funcionários e clientes das lojas, e por extensão, à comunidade em geral”. Urbancic acrescenta que os associados do Sicom têm a disposição assessorias capacitadas para as orientações que possam ser necessárias neste período, tudo com base nas normas federais, estaduais e municipais que preservam a saúde pública.

Entre as obrigações recomendadas pelo Sicom ao comércio de rua em geral, está o cuidado com o limite do número de clientes, que não pode ultrapassar a 50% da capacidade de cada estabelecimento. Outra é a adoção de medidas internas de saúde no trabalho para evitar a transmissão do coronavírus, como de higienização de equipamentos e espaços e o uso de máscara por todos os funcionários, mesmo os que não tenham contato com o público.

Outras determinações legais para as lojas envolvem a obrigatoriedade do controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, o controle da área externa do estabelecimento e organização das filas na distância mínima de 1,5m entre cada pessoa. Além disso, o atendimento deve ser preferencial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, de forma a garantir fluxo ágil, e as empresas precisam fixar cartazes informativos, visíveis ao público, com orientações sobre: higienização de mãos, uso do álcool 70%, uso de máscaras, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes.

A propósito da liberação do comércio e das respectivas exigências, o Sicom lembra que a portaria 245 declara as polícias Militar e Civil como autoridades de saúde. Assim, os policiais já atuam com função fiscalizadora das atividades liberadas e a quem descumprir pode ser imposto processo administrativo sanitário, com a possibilidade de interdição parcial ou total.

Higienização

Quanto à higienização, uma das obrigações das lojas é de orientar os consumidores para que todos os produtos que forem adquiridos sejam limpos antes do uso. Outras compreendem: manter provadores fechados; higienizar todos os produtos expostos em vitrine; reduzir a exposição de produtos sempre que possível; não permitir a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuteirias e calçados, entre outros.

Nos estabelecimentos em que os clientes venham a manusear roupas ou produtos de mostruários, devem antes higienizar as mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar. Máquinas para pagamento com cartão devem ser higienizadas, bem como caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico.

Para esclarecimentos

Como as determinações legais para a reabertura do comércio são amplas, o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó, que atua em 25 municípios, disponibiliza canais de atendimento, especialmente pelo telefone (49)3319-4600 e pelo email sicom@sicom.com.br. Além disso, nas redes sociais próprias e no site da entidade são publicadas rotineiramente as orientações para empresas e pessoas físicas.