Por: Jornal Sul Brasil | 10/05/2019

Você já deve ter ouvido falar na expressão “busque seus direitos na justiça do trabalho”, ocasionando uma verdadeira enxurrada de ações trabalhistas, muitas dessas maculadas de verdadeira má-fé por parte dos trabalhadores, que somente visam o lucro – “tirar algum dinheiro do ex-patrão”.

Neste cenário, um grupo de ex-funcionários de uma empresa com sede em Chapecó está sendo investigado pela Polícia Civil pela possível prática de crime de formação de quadrilha, estelionato e falso testemunho, pois supostamente teria orquestrado esquema para produzir ações trabalhistas em série, recrutando ex-funcionários e promovendo o compartilhamento de testemunhas.

A empresa tomou conhecimento de que alguns funcionários, inclusive que já teriam ocupado cargos do alto escalão, teriam formado um grupo em rede social e começaram a orquestrar as ações trabalhistas, promovendo a troca de informações e testemunhas – essas, ditas como peças-chave na Justiça do Trabalho, em que a prova testemunhal se sobrepõe sobre a documental.

A Legislação Trabalhista impede que pessoas com vínculo de amizade sejam arroladas como testemunhas, notadamente pelo interesse e imparcialidade sobre a ação. Foi nesse momento que teve início a suspeita de eventual troca de favores e fraude.

A observância da presença reiterada de membros do “Clube” em audiências trabalhistas, mesmo sem a participação como parte ou testemunha, e a repetição de testemunhas comuns às ações, fez com que a empresa apresentasse Notícia Crime ao Ministério Público Estadual e Polícia Civil.

Da mesma forma, em recente decisão, já munida de fatos e provas concretas, foi proferida a sentença em que se reconheceu a má-fé de alguns dos ex-funcionários, mostrando que muitas vezes quem recorre aos Tribunais apresenta informações falsas e tenta induzir a Justiça ao erro. O Judiciário percebeu a existência de manobras para lesar a empresa, aplicando aos autores multa processual por litigância de má-fé.

A sentença proferida pelo magistrado valorizou a essência da Justiça do Trabalho, garantindo que não apenas os trabalhadores tenham direito de confiar e recorrer a ela. Mas, também as empresas, muitas vezes prejudicadas por funcionários de má-fé, que buscam nos Tribunais direitos que não possuem.

Uma postura deve ser defendida por todos, para que a Justiça do Trabalho seja reconhecida e fortalecida, assegurando o direito de todos, patrões e empregados, como percussora do Estado Democrático de Direito.

A isenção da Justiça do Trabalho sai fortalecida, demonstrando mais uma vez que seu compromisso é com o direito e a verdade, não existindo protecionismo para nenhuma das partes.